Quatro portarias publicadas na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU) criaram grupos de trabalho com o objetivo de discutir soluções consensuais para contratos de concessão de rodovias em processo de relicitação ou caducidade. A intenção do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, é elaborar relatórios com cenários que permitam a retomada das obras e do investimento privado.
Para que as sugestões sejam apresentadas, serão levados em conta cinco itens. São eles: defesa do interesse público, com comprovada vantajosidade; viabilidade técnica e jurídica; execução imediata dos investimentos previstos contratualmente, atualmente paralisados em decorrência de ação judicial ordinária; tarifas módicas; e redução de acidentes e melhoria da fluidez da rodovia.
A orientação da Presidência República, por meio da Casa Civil, é trazer os contratos inadimplentes para a regularidade, permitindo a retomada de investimentos que hoje estão parados. “É prioridade para o Ministério dos Transportes solucionar esses contratos de uma forma que atenda, acima de tudo, ao interesse da sociedade brasileira”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que assina as portarias.
Fazem parte da iniciativa a ECO 101, que administra a BR-101/ES/BA; a MSVIA – Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense, que cuida da BR-163/MS; e a Arteris Fluminense, responsável pela BR-101/RJ. Todas estão com pedidos de relicitação das concessões em andamento. Já o grupo de trabalho instituído pela portaria 371/2023 vai discutir a situação da ViaBahia, concessionária que administra o sistema rodoviário formado por BR-116/324/BA e a BA 526/528.
Composição
Integram os grupos de trabalho o secretário-executivo George Santoro, que presidirá os colegiados; o consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Gustavo Villar Trivelato; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Rafael Vitale. Agentes externos, como representantes de concessionárias e associações, poderão participar das discussões.
Ao fim de 30 dias, os grupos vão apresentar relatórios assinalando possíveis cenários para a realização de acordos consensuais com as concessionárias. Os documentos produzidos pelos GTs serão protocolados para análise da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Assessoria Especial de Comunicação
Fonte: Minfra