Moradores do estado de Goiás já podem realizar a transação comercial de automóveis sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial, com outras 19 unidades da Federação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Lançada em março de 2022 pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, a funcionalidade dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel. Desde que entrou em operação, foram realizadas mais de 148 mil vendas digitais de carros, motos, vans, caminhões e outros veículos pelo país.
A funcionalidade da CDT permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, a partir da comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo.
“Nosso objetivo é ampliar esforços para que todas as 27 unidades da Federação simplifiquem e reduzam a burocracia dos processos de venda de veículos, oferecendo um sistema simples e seguro de transação comercial a todos os motoristas”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. A tecnologia é uma iniciativa do Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Segurança
A transação tem alto nível de segurança, exigindo a autenticação de quem tem conta prata ou ouro na plataforma do Governo Federal e a biometria facial para a assinatura digital. Para consolidar a venda, o novo proprietário precisa apenas ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Além de Goiás, já aderiram à venda digital São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Alagoas, Acre, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe. A tecnologia está disponível para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pelo ATPV-e.
Fonte: Minfra